Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de inexistência de débito - Contrato de empréstimo bancário - Alegada simulação na celebração do negócio - Procedência da ação - Título declarado nulo com extinção da execução que o embasa - Irresignação do réu, exequente - Preliminar de nulidade da sentença - Acolhimento - Distribuição do ônus probatório na decisão saneadora - Regra de instrução processual (CPC/2015, art. 373, §1º) - Atribuição da prova da alegada simulação do negócio jurídico à autora - Conformação das partes - Preclusão verificada (CPC/2015, art. 507) - Julgamento da lide por outro fundamento, sem oportunizar a produção da prova antes deferida e a manifestação da parte contrária a respeito - Vedação à decisão surpresa - Ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa - Cerceamento ao direito de defesa do réu caracterizado - Necessidade de retorno dos autos à Vara de Origem garantindo-se à autora a produção da prova requerida para a comprovação de seu afirmado direito (CPC/2015, art. 373, I) - Nulidade da sentença reconhecida - Recurso provido