Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL.

Danos morais e materiais. Percurso de Denver a São Paulo, com conexão em Dallas. Cancelamento do voo, por motivos operacionais. Hipótese em que o passageiro foi realocado para outro voo que partiu no dia seguinte e realizou itinerário diverso do contratado (Denver-Miami-São Paulo). Consideração de que o autor chegou ao destino final com 24 horas de atraso. Verificação de transtornos hábeis à configuração de danos morais indenizáveis. Responsabilidade da empresa aérea pelo defeito na prestação de serviço de transporte aéreo. Danos morais indenizáveis caracterizados. Indenização arbitrada em R$ 5.000,00 na r. sentença. Razoabilidade sua majoração para o importe de R$ 8.000,00, considerado para tanto que a empresa aérea não ofereceu alternativas razoáveis de reacomodação e que melhor conviessem ao autor, assim como não prestou assistência material durante o período em que permaneceu o passageiro em terra, tudo culminando com sua chegada ao destino com 24 horas de atraso, o que gerou a perda de compromisso pessoal. Ordem de ressarcimento dos danos materiais relativos à alimentação, hospedagem e transporte, preservada. Sentença reformada em parte. Pedido inicial julgado procedente, mas em maior extensão. Recurso provido em parte. ... (Continua)