Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL -

Pedido de livramento condicional deferido - Ministério Público sustenta o retorno ao estabelecimento prisional após exame criminológico favorável - Sentenciado com histórico prisional favorável, ostentando atestado de boa conduta carcerária e bom desempenho nas atividades executadas durante o cumprimento de pena - Exame criminológico com parecer favorável a concessão do benefício pretendido - Gravidade em abstrato do crime cometido e longa pena a cumprir não constituem argumentos idôneos a obstar a concessão do benefício ou para a realização de perícia psiquiátrica - Decisão mantida - Agravo não provido.... (Continua)