Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em Sentido Estrito -  Pronúncia - Homicídio qualificado - Recurso que dificultou a defesa da vítima - Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria - Recorrente que admitiu ter efetuado golpes no ofendido com um canivete, ressaltando que o fez para defender terceiro - Excludente, porém, que não restou inequivocamente demonstrada nesta fase do procedimento, devendo ser submetida à apreciação do Tribunal do Júri, competente para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida - Pretensão de reconhecimento do privilégio do domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, que também deverá ser dirimida pelos jurados - Qualificadora cujos contornos mínimos estão presentes, não sendo viável o seu afastamento neste momento - Decisão mantida - Recurso desprovido