Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 355.2076.4507.9234

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

execução de título extrajudicial - penhora portas adentro deferida - irresignação - desacolhimento - tese de impenhorabilidade descabida - hipótese em que sequer se sabe quais bens guarnecem o local, restringindo-se a medida àqueles de elevado valor - insucesso de tentativas anteriores em outras demandas - irrelevância, dado o tempo decorrido desde então - decisão mantida - execução que corre no interesse do credor - DIANTE, PORÉM, DA EXISTÊNCIA DE PENHORA SOBRE FRAÇÕES DE IMÓVEIS, O EXECUTADO DEVERÁ SER MANTIDO NA POSSE DOS BENS EVENTUALMENTE ENCONTRADOS EM SUA RESIDÊNCIA, A TÍTULO DE DEPOSITÁRIO, PROSSEGUINDO-SE A EXCUSSÃO APENAS APÓS A ALIENAÇÃO DAQUELES - recurso desprovido, COM DETERMINAÇÃO... ()

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