Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus -  Violência doméstica - Lesões corporais qualificadas -  Pretensão de revogação da prisão preventiva, alegando ausência de fundamentação idônea - Impossibilidade - Risco indiscutível à ordem pública - Gravidade concreta dos delitos - Impossibilidade de se estimar os limites da futura reprimenda a ser imposta, para saber se o Paciente terá direito a benefícios legais - Medidas cautelares diversas da prisão insuficientes - Irrelevância de ser o Paciente primário e de bons antecedentes - Inexistência de abuso de autoridade ou ilegalidade manifesta - Ordem denegada.