Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO - VOO DOMÉSTICO -

Sentença de parcial procedência - Irresignação da autora - Imposição de multa à autora por ato atentatório à dignidade da justiça em virtude da ausência injustificada na audiência de tentativa de conciliação - Descabimento - Autora que esclareceu, na exordial, que não tinha interesse na designação de audiência de conciliação, além de haver pugnado pela realização do ato na modalidade virtual, face à manutenção da designação, em virtude de residir em outro Estado - Atraso de voo devido à manutenção não programada na aeronave - Fortuito interno inescusável, porquanto ínsito ao mister empreendido pela transportadora - Atraso de 11 horas para chegada ao destino - Danos morais configurados - Ausência de prestação de assistência material além da reacomodação em novo voo e alimentação precária - Quantum indenizatório fixado em R$3.000,00, que se mostra consentâneo com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade - - Sentença parcialmente reformada - Recurso parcialmente provido... (Continua)