Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA - CABIMENTO -

Considerando o conjunto probatório produzido nos autos, restou demonstrada a posse anterior dos réus sobre a área controvertida, cujos antecessores a exerciam de forma mansa e pública há mais de 50 anos, por meio de uma cerca antiga existente na confrontação dos terrenos, de modo que a derrubada dessa pelos autores para recolocação em outro traçado, sem justo título para fazê-lo, é que acabou por configurar o esbulho da posse daqueles, que ostentavam legitimidade para derrubá-la por força própria (CC/2003, art. 1.210, §1º) - Posse do terreno litigioso atribuído aos réus - Ação improcedente - Sentença reformada - Recurso provido... (Continua)