Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO E ATRASO DE 4H21M PARA CHEGAR AO DESTINO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. ASSUNÇÃO DE RISCOS AO CONTRATAR ESTE TIPO DE TRANSPORTE. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS, CONFORME A DETERMINAÇÃO DO RESP 1584465/MG E art. 251-A DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONAÚTICA. MERO INFORTÚNIO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA