Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ARRESTO EXECUTIVO.

Execução de título extrajudicial. Renovação da pesquisa de bens, via SISBAJUD. Possibilidade. Lapso temporal razoável. Necessidade de intervenção judicial. Situação em que restaram frustradas as tentativas de citação do executado, via postal e por meio de oficial de justiça, o que autoriza a medida constritiva. Dicção do CPC, art. 830. Pedido, ademais, que objetiva a reiteração automática da ordem de bloqueio. «Teimosinha". Possibilidade. Ferramenta disponível aos Magistrados. Medida que visa à celeridade processual e à satisfação do crédito. Precedentes desta Corte. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)