Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. COISA JULGADA.
Ausência de juntada do contrato «sub judice e de outros documentos que comprove a obrigação pactuada, eventual inadimplência e eventual existência de coisa julgada, ainda que parcial. Contradição no r. provimento recorrido, insanável neste grau recursal. Preliminar de nulidade acolhida. Recurso de apelação provido, com observação... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote