Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 355.4638.4070.4638

1 - TJSP *Apelações - Recurso principal - Desistência - Homologação - Com a desistência do recurso principal, o recurso adesivo não deve ser conhecido (CPC/2015, art. 997, § 2º, III) - Recurso principal prejudicado e recurso adesivo não conhecido.

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