Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de execução de título extrajudicial. Pretensão de expedição de ofícios à bovespa e à comissão de valores mobiliários (cvm). Desnecessidade.

1. Recurso da exequente não acolhido. 2. Indeferimento de expedição de ofícios à BM&F Bovespa e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com vistas à obtenção de informações sobre eventuais ativos financeiros pertencentes aos executados sujeitos à penhora. Descabimento. Informações pretendidas que são abrangidas pelo sistema SisbaJud (Comunicado CG 148/2019). Precedentes. 3. Recurso desprovido. Decisão mantida