Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Autores que, em razão de ação de usucapião, experimentaram o desmembramento de parte do imóvel do qual se consideravam proprietários. Sentença que acolheu a pretensão de compelir aquela que fora beneficiada pela sentença de usucapião a providenciar ligação de água independente e reembolsar parte do IPTU correspondente à área de sua propriedade. Pretensões acolhidas, observando-se o prazo prescricional decenal. Recurso desprovido