Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos à execução. Mensalidades escolares. Execução ajuizada antes do decurso do prazo prescricional de 5 anos. Contrato escrito. Título representativo de crédito certo, líquido e exigível. Particularidade e se cuidar de contrato padronizado que não o tornava inválido, em que em consonância com o CDC. Embargante que ao assinar o instrumento contratual expressou conhecimento e aquiescência às disposições lá contidas, não tendo provado o pagamento do débito, ainda que parcial. Inocorrência de excesso de execução. Recurso improvido.