Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação declaratória de nulidade precrisção de dívida c/c pedido de indenização por danos morais c/c inexigibilidade de débito e antecipação de tutela. Gratuidade processual. Pessoa física. Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade processual. Documentos que demonstram que a parte agravante faz jus ao benefício pleiteado. Gratuidade concedida. Precedentes desta C. Corte e desta C. Câmara. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.