Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso Inominado. Ação de indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito. Recorrente alega venda do veículo e ausência de responsabilidade. Transferência de propriedade se dá pela tradição, sendo necessária a prova documental para comprovar a alienação. Ausência de recibo ou documentação que comprove a venda. Responsabilidade solidária entre proprietário e condutor. Cerceamento de defesa não configurado, tendo em vista a fragilidade das provas apresentadas. Sentença mantida, reconhecendo a responsabilidade do recorrente pelos danos causados. Recurso desprovido