Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 355.6453.3326.0127

1 - TJSP VOTO 41030

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA.

Inocorrência. Autor intimado a indicar provas. Ausência de manifestação. Prova documental suficiente ao escorreito julgamento do feito. ... ()

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