Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA -
Ação de obrigação de fazer, fundada em contrato de assistência médico-hospitalar - Paciente com quadro diagnóstico de esclerose múltipla - Indicação médica para tratamento com o medicamento cladribina oral 10mg - Relevante fundamento da demanda e justificado receio de ineficácia do provimento final demonstrados - Incidência da Súmula 102, do Tribunal de Justiça/SP - Decisão mantida - Agravo NÃO provido... ()
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