Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LOCAÇÃO DE IMÓVEL. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. MEDIDA LIMINAR. PLEITO VOLTADO AO ARROLAMENTO DE BENS DE TITULARIDADE DA AUTORA QUE GUARNECEM O ESTABELECIMENTO MANTIDO PELA RÉ. INDEFERIMENTO QUE PREVALECE. NECESSIDADE DE PRÉVIA OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO, COMO FORMA DE POSSIBILITAR MELHORES ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO.

O deferimento da tutela antecipada deve pressupor a presença do risco de dano grave ou de difícil reparação e da probabilidade do direito afirmado. No caso, mostra-se mais adequado o aprofundamento das questões alegadas, não se justificando a providência na fase inicial do processo, com a ressalva de que poderá o pedido vir a ser reapreciado mais adiante, após a abertura da oportunidade ao exercício do direito de defesa e colhidos os elementos mais seguros de convicção.... (Continua)