Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso - Agravo de Instrumento - Ação de indenização de danos materiais e morais - Revogação de justiça gratuita anteriormente concedida à autora.

Hipótese dos autos que evidencia a necessidade de afastamento da presunção de hipossuficiência financeira da agravante para fazer frente às custas e despesas processuais. Documentos juntados aos autos que demonstram que a agravante aufere renda mensal incompatível com o critério adotado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo no enquadramento dos beneficiários da assistência judiciária gratuita. Decisão mantida. Recurso desprovido