Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRAMINUTA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE -
Hipótese em que as razões recursais impugnam especificamente a decisão agravada - Correta observância ao CPC/2015, art. 1.016, III - Preliminar arguida em contraminuta afastada".... ()
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