Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.

Alegação de não cometimento do delito e ausência de fundamentação concreta da decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Prisão necessária, adequada e fundamentada. RECONHECIMENTO PESSOAL. Alegação de irregularidade no reconhecimento do paciente pela vítima. Vítima que reconheceu o paciente na fase policial, por foto e, após, em audiência de instrução, debates e julgamento. Segregação mantida. Ordem denegada... (Continua)