Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. EXECUTADA AGRAVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. INCABÍVEL EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA DISCUSSÃO DE MATÉRIA PRÓPRIA DE IMPUGNAÇÃO DE SENTENÇA, MÁXIME POR DEMANDAR DILAÇÃO PROBATÓRIA, O QUE SE MOSTRA INCABÍVEL NA ESTREITA VIA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. art. 525, § 1º, V, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO