Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONTRATO -
Obrigação de fazer - Plano de saúde - Fase de cumprimento de sentença provisório - Impugnação - Rejeição - Insurgência - Descabimento - Descumprimento da liminar - Existência - Cobrança do valor da multa - Necessidade - Decisão mantida, ratificando-se seus fundamentos, a teor do art. 252 do RITJSP... ()
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