Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de despejo. Causa de valor não elevado. Indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça pelo MM. Juízo «a quo". Pretensão de obter essa benesse em sede recursal que também se desacolhe, porquanto deixou o agravante de comprovar sua acenada condição de hipossuficiência financeira, não obstante se lhe haver dado a oportunidade para trazer tais provas aos autos em distintos momentos. Presunção relativa da declaração de pobreza jurídica que não pode ser aqui observada. R. decisão agravada que se mantém intocada. Precedentes. Recurso conhecido e improvido.