Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - VALOR DA CONDENAÇÃO -

Parte autora que pleiteou indenização, a título de dano moral, decorrente de cancelamento do voo, acarretando atraso, na chegada ao destino, superior a 13 horas - Apenas os autores recorreram da sentença, pleiteando a majoração do valor arbitrado a título de indenização por dano moral - Valor da indenização fixado na sentença em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para cada autor - Inadmissibilidade da majoração - Quantia que atende aos critérios de proporcionalidade e de razoabilidade, levando em consideração que o serviço de transporte aéreo foi efetivamente prestado, tendo os autores chegado ao seu destino, embora com o atraso por ele relatado - Sentença mantida - RECURSO IMPROVIDO.... (Continua)