Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. PEDIDO DE PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS EXECUTADOS. VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR.
1.Decisão que indeferiu penhora de percentual do benefício previdenciário dos devedores. ... ()
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