Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO -

Pretendido desbloqueio de ativos financeiros, determinado em ação de restituição de valores - Alegação de que os ativos constritos, embora depositados em conta de titularidade da devedora, pertencem ao embargante, porquanto cedidos fiduciariamente em garantia - Sentença de improcedência, ao fundamento de que não houve bloqueio - Ordem de bloqueio que configura ameaça de constrição, a autorizar, em tese, o manejo de embargos de terceiro - Hipótese dos autos, contudo, em que não vislumbra ameaça, tendo em vista que após a tentativa infrutífera de bloqueio, o novo pedido de constrição foi indeferido, e não renovado - Mantida a sentença.... (Continua)