Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 356.8591.2161.3477

1 - TJSP APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL.

Diagnóstico falso positivo de HIV em parturiente. Erro de diagnóstico em hemograma. Obrigação de resultado. «Erro Médico lato sensu. Responsabilidade civil subjetiva. Necessidade de comprovação de violação do state of the art (falha no procedimento) ou do duty to warn (falha na conduta). Observância dos protocolos clínicos fixados pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Sentença de improcedência mantida. Negado provimento ao recurso... ()

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