Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL ¿ DIREITO DO CONSUMIDOR ¿ AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AMPLA ¿ QUEIMA DE ELETRODOMÉSTICOS (TELEVISÃO E GELADEIRA) APÓS VARIAÇÃO DE TENSÃO E SOBRECARGA DE ENERGIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONDENANDO A CONCESSIONÁRIA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E AFASTANDO O PLEITO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ¿

RECURSO DO AUTOR, VISANDO A FIXAÇÃO DA VERBA A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA RÉ ¿ AUTOR QUE SOFREU TRANSTORNOS, FICANDO PRIVADO DE USUFRUIR DOS APARELHOS, ESPECIALMENTE O REFRIGERADOR, QUE É CONSIDERADO BEM ESSENCIAL ¿ DANO MORAL CONFIGURADO- VERBA INDENIZATÓRIA QUE FIXO EM R$4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, SEM OLVIDAR A NATUREZA PUNITIVO-PEDAGÓGICA DA CONDENAÇÃO ¿ PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA. DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.