Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Revisional. Decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita. Recurso da parte autora. Necessidade do benefício não demonstrada. Pretensão de que seja anulada a decisão para que seja deferido prazo para a juntada de documentos para comprovar a hipossuficiência. Não cabimento. Recurso que não veio instruído com os documentos aptos e idôneos a comprovar a alegada hipossuficiência. Recorrente que não se desincumbiu do ônus de comprovar sua condição de hipossuficiência. Documentos apresentados na inicial são insuficientes para comprovar a alegação. Hipossuficiência não demonstrada. Declaração de pobreza tem presunção relativa. Os documentos colacionados aos autos não corroboram com a declaração de pobreza firmada pela parte, que inclusive contratou advogado particular, incompatíveis com a alegada hipossuficiência. Decisão mantida.

Recurso não provido