Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória e indenizatória julgada improcedente. Desconto não autorizado em benefício previdenciário de contribuição associativa. Insurgência da autora. Postula a indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00. Alega a má-fé da requerida em efetuar descontos em seu benefício sem sua autorização. Ilegalidade no desconto de contribuição associativa caracterizada. Contratação por meio de ligação telefônica, de forma rápida, induzindo a autora à contratação, sem que houvesse reflexão devida, bem como não esclarece devidamente sobre os descontos. Má-fé da requerida. Cabível a indenização pelos danos morais no quantum indenizatório de R$ 5.000,00, de acordo com a Tabela TJSP, com juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso.

Sentença reformada. Recurso parcialmente provido