Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Prestação de serviços - Compra de brinquedo na loja virtual da ré com indicação de entrega até as festividades natalinas - Extravio do produto - Autora que tentou solucionar a questão junto aos serviços de atendimento ao consumidor da ré e perante o Procon, sem sucesso - Perda do tempo útil da autora tentando receber o brinquedo - Relação de consumo - Provas que demonstram a falha na prestação de serviços - Responsabilidade objetiva da fornecedora de serviços (CDC, art. 14) - Reparação civil devida - Desvio produtivo do consumidor - Dano moral caracterizado decorrente do serviço falho prestado, cujo prejuízo é presumido - Indenização cujo valor deve ser majorado de R$ 1.000,00, para R$ 2.000,00, que melhor observa os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, e as peculiaridades do caso - Precedentes deste E. Tribunal de Justiça - Sentença parcialmente reformada - Recurso de apelação provido.... (Continua)