Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO VISANDO AO RESTABELECIMENTO DE CONTA DO INSTAGRAM DE TITULARIDADE DA AUTORA, A QUAL FOI INDEVIDAMENTE ACESSADA POR CRIMINOSOS, CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL.

SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS, PARA ASSIM CONDENAR A RÉ NA OBRIGAÇÃO DE RESTABELECER O ACESSO À CONTA PELA AUTORA, BEM COMO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), COM JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DA SENTENÇA, E MULTA POR RECALCITRÂNCIA NO VALOR DE R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS). INSURGÊNCIA RECURSAL DE AMBAS AS PARTES. AUTORA QUE PUGNA PELA MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, E AINDA PARA QUE SEJAM OS JUROS DE MORA CONTADOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO. RÉ QUE PRETENDE SE DECLARE A IMPROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS E, EM CARÁTER SUBSIDIÁRIO, QUE SE REDUZA O VALOR DA REPARAÇÃO POR DANO MORAL E DA MULTA POR RECALCITRÂNCIA. RELAÇÃO JURÍDICO-MATERIAL QUE SE QUALIFICA COMO DE CONSUMO. CARACTERIZADA A FALHA NO DEVER DE SEGURANÇA DO SERVIÇO DE PLATAFORMA DIGITAL DA PARTE RÉ, AO PERMITIR QUE CRIMINOSOS INVADISSEM A CONTA DA PARTE AUTORA E, COM ACESSO TOTAL, INCLUINDO DADOS E CONVERSAS PRIVADAS, UTILIZANDO-SE DE SUA IMAGEM E CREDIBILIDADE PARA A PRÁTICA DE GOLPES EM DESFAVOR DE SEUS CLIENTES, TOLHENDO-A, COMO CONSEQUÊNCIA, DO ACESSO À CONTA POR UM PERÍODO QUE, NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, REVELOU-SE DESARRAZOADO. DANO MORAL CONFIGURADO NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS. RÉ QUE INJUSTIFICADAMENTE NÃO ADOTOU AS MEDIDAS QUE DELA RAZOAVELMENTE SE ESPERAVA PARA O PRONTO RESTABELECIMENTO DA CONTA DA AUTORA, FAZENDO-LHE SUPORTAR UM TRANSTORNO QUE, SOBRE

Se REVELAR GRAVE POR ATINGIR A UM SÓ TEMPO ASPECTOS VARIADOS DA PERSONALIDADE, SUPERA O QUE SE PODERIA JURIDICAMENTE QUALIFICAR COMO UM MERO ABORRECIMENTO. ... (Continua)