Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Lesão corporal leve. O conjunto probatório, a despeito das alegações da defesa, dá conta de que, no dia dos fatos, o réu agrediu a ofendida, além de proferir xingamentos. Relato da vítima coerente e que encontra respaldo no laudo pericial, o qual atestou a lesão corporal. Versão apresentada pela defesa isolada nos autos. Condenação de rigor. Pena bem dosada. Regime aberto corretamente fixado. Inviável a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos pelo fato de o crime ter sido praticado em contexto de violência contra a mulher. Apelo improvido