Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar a exclusão do nome do agravado dos órgãos de proteção ao crédito - Presença dos requisitos legais - Medida, ademais, facilmente reversível - Valor da multa diária condizente com a natureza da obrigação e o porte econômico da recorrente - Agravo improvido.