Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Roubo qualificado tentado. Alegado constrangimento ilegal decorrente do recolhimento em presídio comum, ante a falta de vaga em estabelecimento apropriado. Pleito de imediata transferência da paciente a hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, subsidiariamente, seja permitido aguardar vaga em regime de tratamento ambulatorial. Impossibilidade. Ordem denegada, com recomendação.