Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGENCIA DOS AUTORES QUE PLEITEIAM A SUA ANULAÇÃO. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME. 1.Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente a ação de usucapião. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote