Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -
Suspensão de conta mantida em plataforma eletrônica de comercialização de mercadorias - Inabilitação para realização de vendas - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e materiais - Sentença de improcedência - Apelo da autora - Bloqueio temporário da conta e inabilitação definitiva para vendas - Motivos não esclarecidos de forma suficiente - Ato ilícito - Indenização por danos materiais (lucros cessantes) exigível, a ser apurada em fase de liquidação - Danos morais não caracterizados - Ação parcialmente procedente - Apelação provida em part... ()
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