Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP declaratória de inexistência de dívida e indenização por danos morais - Autora que afirma não ter recebido mercadoria adquirida da ré - Ausência de prova segura nesse sentido - Declaração de inexigibilidade que é de rigor - Ocorrência, no entanto, de anotações anteriores - Ausência de fato gerador de dano moral - Incidência da súmula 385, do STJ - Indenização reclamada não devida - Recurso parcialmente provido.