Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP
Agravo de Instrumento. Ação de Cobrança. Inconformismo contra decisão que indeferiu o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita postulado pela agravante, determinou a realização da prova de pericial e incumbiu o ônus da prova à parte que produziu o documento, por se tratar de impugnação à autenticidade, nos termos do, II do CPC, art. 429. ... ()
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