Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - ação reivindicatória - sentença de procedência em parte - apelo do réu -

Preliminar - falta de dialeticidade - não configurada -rejeitada- Preliminar - Cerceamento de defesa - juiz destinatário da prova - inteligência do CPC, art. 371 - juízo que não se pronunciou sobre o pedido de produção de prova testemunhal e demais meios de prova - descumprimento do v.acórdão proferido por esta Colenda Nona Câmara de Direito Privado no agravo de instrumento 2287050-46.2023.8.26.0000 - necessidade de retorno dos autos para designação de audiência para oitiva das testemunhas a serem arroladas pelas partes - e pesquisa Infojud em nome da empresa para apurar a capacidade financeira da apelada, autora - imprescindibilidade do cotejo de todas as provas dos autos - para análise do mérito da ação - Sentença anulada - Recurso provido com determinaçã