Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO PRATICADO EM CONCURSO DE PESSOAS COM USO DE ARMA DE FOGO (art. 157, §2º, II, E §2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL) - RECURSO DEFENSIVO - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO -

Inadmissibilidade. Autoria e materialidade demonstradas pelo forte conjunto probatório. Não é viável a absolvição do agente quando o conjunto probatório evidencia a efetiva participação do apelante na empreitada criminosa. ... (Continua)