Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL - CANCELAMENTO DE VOO -
Sentença de improcedência - APELAÇÃO DO AUTOR - Chegada ao destino final no dia seguinte, com cerca de 8 horas de atraso - Relação de consumo - Responsabilidade objetiva (CDC, art. 14) - Fortuito interno inerente ao risco da atividade econômica - Falha na prestação de serviços - - Dano moral caracterizado - Valor da indenização que deve atender aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade - Montante fixado em R$ 6.000,00 - Precedentes desta C. Câmara - Inversão do ônus da sucumbência - CPC, art. 85, § 2º - Aplicação do Tema Repetitivo 1059, firmado pelo C. STJ - Súmula 326 do C. STJ - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... ()
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