Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURIDICO C.C. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
CONTRATO BANCÁRIO -Inexistência do negócio jurídico - Dano moral - Ocorrência - Dano in re ipsa - Montante indenizatório fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - Majoração - Cabimento - Montante elevado para o patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais) - Observância dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e adequação - Sentença de procedência dos pedidos reformada em parte - RECURSO PROVIDO EM PARTE... ()
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