Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO REVISIONAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - TARIFA DE CADASTRO - INÍCIO DE RELACIONAMENTO - COBRANÇA - PERTINÊNCIA - AUTORIZAÇÃO POR RESOLUÇÃO DO CMN E PELA SÚMULA 566/STJ - ABUSIVIDADE - AUSÊNCIA.

REGISTRO DE CONTRATO - ANOTAÇÃO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NO DOCUMENTO ÚNICO DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO (DUT) - DEMONSTRAÇÃO - COBRANÇA - POSSIBILIDADE. APELO - AUTOR - PRETENSÃO - LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO E AFASTAMENTO DA CAPITALIZAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - QUESTÕES - NÃO DEDUÇÃO NA PETIÇÃO INICIAL - INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ART. 1.010, II E III, DO CPC - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA -

sentença - manutenção. ... (Continua)