Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Afirmação da empresa ré de que entregou a mercadoria adquirida por uma moradora do condomínio no horário de trabalho do autor, porteiro do local. Demandante que comprovou não ter recebido o produto no dia e horário informados na plataforma de rastreamento da ré. Requerida que não trouxe nenhuma prova que atestasse a efetiva entrega da mercadoria. Situação vivenciada pelo autor que superou o mero aborrecimento, já que teve sua honra abalada ao ser questionado pelo condomínio, inclusive com ameaça de demissão. Danos morais evidenciados. Quantum indenizatório reduzido para R$ 5.000,00, em consonância com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Recurso provido em parte.