Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ameaça. Violência contra a mulher. Acusado ameaçou a ex-esposa, através de mensagem enviada pelo aplicativo WhatsApp, de lesioná-la, ao escrever «na hora em que eu quebrar os dentes de sua boca, você vai ver quem tem que virar homem (sic). Declarações harmônicas prestadas pela ofendida e confirmadas pela cópia da mensagem acostada aos autos. Mal injusto comprovado. Sério e idôneo. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Pena irreprochável, finalizada em 1 mês e 5 dias de detenção. Regime aberto e concessão de suspensão condicional da pena devidamente aplicados. Negado provimento ao apelo