Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL.

Despejo. Liminar. Contrato garantido por título de capitalização, já resgatado. Considera-se exaurida a garantia quando o valor do débito superar o seu montante. Despejo liminar viável, na forma do Lei 8.245/1991, art. 59, § 1º, IX. Precedentes desta Câmara. Impositiva caução, ainda que real, para viabilizar a desocupação imediata, vedado o oferecimento do crédito locatício para tal fim. Suficiência e adequação do depósito a serem verificadas na origem. Recurso provido, com observação... (Continua)